Presidente do Conselho Europeu

Tratado de Lisboa

Novembro de 2009
Nos termos do Tratado de Lisboa, a Presidência do Conselho Europeu é uma função estável e a tempo inteiro. Na reunião informal que realizaram em Bruxelas a 19 de Novembro, na perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro, os Chefes de Estado ou de Governo da UE chegaram a acordo quanto à eleição de Herman VAN ROMPUY para o cargo de Presidente.
Quais as suas funções?
Nos termos do artigo 15.°, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente do Conselho Europeu:
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Preside aos trabalhos do Conselho Europeu e dinamiza esses trabalhos;
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Assegura a preparação e a continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu, em cooperação com o Presidente da Comissão e com base nos trabalhos do Conselho dos Assuntos Gerais;
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Actua no sentido de facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu;
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Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu.
Assegura ainda, ao seu nível e nessa qualidade, a representação externa da União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum, sem prejuízo das atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional enquanto desempenhar este cargo.
Como foi eleito e por quanto tempo?
Nos termos do Tratado, o Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada, por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Contudo, a decisão de nomear Herman VAN ROMPUY foi tomada por unanimidade pelos Estados-Membros. A decisão formal será tomada logo que o Tratado de Lisboa esteja em vigor.
O Conselho Europeu
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu converte-se numa instituição. Dá à União o impulso necessário ao seu desenvolvimento e define as suas orientações e prioridades políticas gerais. O Conselho Europeu não exerce funções legislativas.
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.
O Conselho Europeu reúne-se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente. Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.
Estrutura de apoio
O Conselho Europeu é assistido pelo Secretariado-Geral do Conselho (isto é, não é criada nenhuma estrutura administrativa nova).
O pessoal do Secretariado-Geral do Conselho estará portanto à disposição do Presidente, incluindo a Direcção das Questões Políticas Gerais, o Serviço Jurídico, as Direcções-Gerais políticas (ECOFIN, Ambiente, JAI, etc.), os serviços de tradução, o protocolo, o serviço de imprensa, etc.. O Presidente dispõe do seu próprio gabinete.
Uma vez nomeado, o Presidente tem ao seu dispor instalações específicas no edifício Justus Lipsius do Conselho. Logo que o novo edifício do Conselho Europeu esteja concluído, o que se prevê para 2013, o Presidente ficará aí instalado.
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