Acordo sobre uma governação económica reforçada

Notícia do Site Oficial da União européia

O Conselho Europeu da Primavera de 24 e 25 de Março deu a luz verde definitiva a um pacote global de medidas para proteger a estabilidade financeira da área do euro e reforçar a governação económica. No que respeita à Líbia, foram confirmados os objectivos políticos da União, a saber: Kadhafi tem de abandonar o poder e tem de haver uma transição política conduzida pelos líbios. Os dirigentes manifestaram também o seu apoio ao povo japonês e, tendo em conta esta experiência, decidiram proceder com a máxima urgência à reapreciação da segurança das centrais nucleares.



Economia



No âmbito do pacote de medidas em matéria de governação, a cimeira finalizou o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um fundo permanente que em 2013 substituirá o fundo temporário destinado a apoiar os países da área do euro em caso de graves dificuldades económicas. Adoptou também o Pacto para o Euro Mais que intensificará a coordenação económica com o objectivo de melhorar a competitividade. Para além dos países da área do euro, a Bulgária, a Dinamarca, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Roménia, decidiram participar no Pacto, que fica aberto à adesão de outros Estados-Membros da UE.



No âmbito do novo quadro do Semestre Europeu, um período de seis meses durante o qual é efectuado um seguimento em paralelo das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades de consolidação orçamental e de reforma estrutural. Todos os Estados-Membros traduzirão estas prioridades em medidas concretas, a incluir nos seus Programas de Estabilidade ou de Convergência e nos Programas Nacionais de Reforma.



Líbia



O Conselho Europeu reiterou o seu apelo à demissão imediata do Coronel Kadhafi. A UE está disposta a aplicar novas sanções, nomeadamente medidas que se destinem a impedir que as receitas do petróleo e do gás cheguem às mãos do regime de Khadafi. A União Europeia aumentará a sua ajuda humanitária em função da situação.



Japão



"A União está disposta a prestar ajuda sempre que necessário e por todos os meios ao nosso alcance", referiu na conferência de imprensa Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu.



A segurança de todas as centrais nucleares da UE deve ser reapreciada, com base numa avaliação exaustiva e transparente dos riscos e da segurança ("testes de resistência"). A UE solicitará também que sejam realizados testes de resistência semelhantes nos países vizinhos e em todo o mundo.

Fonte: http://www.european-council.europa.eu/home-page/highlights/deal-on-reinforced-economic-governance.aspx?lang=pt